CONTRATO DE ASSINATURA DE REVISTA IMPRESSA, MODELO MENSAL

Ao realizar a contratação da assinatura de publicações da REVISTA KIDS MAIS, você, Assinante, declara ter examinado e concordado com os termos e condições constantes deste Contrato.

São partes neste instrumento, de um lado, LETICIA MORI FRANZOI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 27.516.015/0001-63, com sede localizada na Rua Rouxinol, n.º 2707, Jardim Alphavile, CEP: 87.504-665, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, doravante identificada simplesmente como REVISTA KIDS MAIS e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.

1. DEFINIÇÕES:

1.1. Para os fins deste Contrato, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

ASSINANTE: Toda pessoa física e/ou jurídica que adquirir a assinatura de publicações da REVISTA KIDS MAIS.

CANAL DE CONTATO: São os meios através dos quais se estabelece o contato entre ASSINANTE e REVISTA KIDS MAIS para fins de venda ou renovação de assinatura, através dos quais são comunicados ao ASSINANTE pela REVISTA KIDS MAIS, seja na forma escrita e/ou verbal, preços e condições de ofertas para que o ASSINANTE avalie e decida aceitar a oferta que lhe convier. São exemplos de canais de contato, não se limitando a estes e sendo de livre arbítrio da REVISTA KIDS MAIS extingui-los em qualquer tempo ou criar novos canais de contato: sites de internet, central de relacionamento, televendas, entre outros.

CONTA: Credencial do ASSINANTE necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os recursos oferecidos pela REVISTA KIDS MAIS, acessível mediante o fornecimento de login e senha.

CONTEÚDO IMPRESSO: Conteúdos editoriais sob o formato de textos e imagens disponibilizados ao ASSINANTE através do meio impresso. Trata-se da REVISTA KIDS MAIS na forma física, impressa em papel.

FORMA DE PAGAMENTO: Cartão de crédito, débito em conta e/ou boleto. Outros meios de pagamento poderão ser disponibilizados e informados pela REVISTA KIDS MAIS ao ASSINANTE, a qualquer momento.

OFERTA: Forma de disponibilização dos planos ao ASSINANTE com periodicidade, valores e demais características especificadas ao ASSINANTE previamente à contratação.

PUBLICAÇÕES: No contexto deste Contrato, publicação é a divulgação de conteúdos da REVISTA KIDS MAIS através dos meios impresso, mediante uma assinatura adquirida pelo ASSINANTE.

2. OBJETO:

2.1. Este Contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições de assinaturas de revistas da REVISTA KIDS MAIS, firmado entre a KIDS MAIS EDITORA EIRELI e o ASSINANTE por tempo determinado (“Contrato Mensal”), que podem ser disponibilizadas ao ASSINANTE através do meio impresso, contemplando o envio das PUBLICAÇÕES impressas, conforme a publicação específica contratada.

3. LOGIN DE ACESSO:

3.1. A REVISTA KIDS MAIS concederá ao ASSINANTE um login e senha que corresponderá à sua identificação junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente.

3.2. Caso os dados fornecidos pelo ASSINANTE, no momento do seu cadastro, estejam errados ou incompletos, de forma a impossibilitar a comprovação e identificação do ASSINANTE, a REVISTA KIDS MAIS poderá, a seu exclusivo critério, cancelar automaticamente a CONTA.

3.3. Ao preencher o cadastro, o ASSINANTE concorda que os dados e informações pessoais fornecidas passarão a integrar o cadastro da REVISTA KIDS MAIS, e sua utilização seguirá as regras da política de privacidade e que o ASSINANTE declara conhecer.

3.4. O ASSINANTE deverá especificar uma identificação de acesso ("login") que deverá ser obrigatoriamente um e-mail válido e uma senha que, conjuntamente, serão as chaves para o acesso aos seus dados e informações cadastrais. O ASSINANTE deverá zelar pela confidencialidade e adequada utilização de seu login e senha, bem como do conteúdo da(s) Revista(s).

3.5. O ASSINANTE será exclusivamente responsável pelo uso irregular do serviço de assinatura do CONTEÚDO IMPRESSO em seu nome (login e senha), devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a utilização de sua senha por terceiros.

4. PREÇO:

4.1. Pelo objeto deste Contrato, o ASSINANTE pagará à REVISTA KIDS MAIS o valor estipulado no CANAL DE CONTATO estabelecido entre o ASSINANTE e a REVISTA KIDS MAIS, podendo o valor variar de acordo com a periodicidade escolhida, FORMA DE PAGAMENTO, local de entrega, e o próprio CANAL DE CONTATO estabelecido entre a REVISTA KIDS MAIS e o ASSINANTE, no ato da contratação. Os valores (ou preços) serão arbitrados a livre e exclusivo critério da REVISTA KIDS MAIS, porém, sempre comunicados ao ASSINANTE de forma clara, através do CANAL DE CONTATO estabelecido no momento da contratação.

4.2. O PREÇO da assinatura objeto deste Contrato, qual seja modelo mensal, bem como todos os encargos, serão cobrados de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO escolhida pelo ASSINANTE no momento da assinatura.

4.2.1. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via débito em conta, a REVISTA KIDS MAIS reserva-se o direito de efetuar a cobrança de eventuais taxas extras das instituições financeiras aplicáveis a este tipo de operação. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via boleto, o pagamento poderá ser realizado à vista; em caso de parcelamento, a REVISTA KIDS MAIS reserva-se o direito de aplicar eventuais taxas extras decorrentes da emissão e envio dos boletos.

4.3. A assinatura poderá ser cancelada, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da adesão ao Contrato, com direito à devolução dos valores pagos, desde que ainda não tenha sido expedido o CONTEÚDO IMPRESSO.

4..4. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento do PREÇO por meio de cartão de crédito ou débito em conta corrente, a expedição do CONTEÚDO IMPRESSO ocorrerá tão logo o pagamento seja confirmado pela respectiva instituição financeira.

4.5. Caso o ASSINANTE opte pela modalidade de pagamento "boleto bancário”, terá seu CONTEÚDO IMPRESSO expedido após a confirmação do crédito da 1ª (primeira) parcela ou do valor à vista, realizado pela respectiva instituição financeira.

5. INADIMPLEMENTO:

5.1. O inadimplemento a quaisquer disposições deste Contrato, incluindo, mas não se limitando, o pagamento do PREÇO pelo ASSINANTE, acarretará a interrupção imediata de entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, sem que seja devida qualquer restituição de preço pago pelo ASSINANTE por edições anteriormente disponibilizadas.

5.2. Caso o inadimplemento do PREÇO não seja sanado pelo ASSINANTE no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do próprio inadimplemento, as entregas do CONTEÚDO IMPRESSO serão suspensas até que o ASSINANTE venha a sanar o inadimplemento.

5.3. Caso o inadimplemento não seja sanado em até 90 (noventa) dias a contar de seu termo inicial, a assinatura será automaticamente cancelada, por justo motivo.

6. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO:

6.1. A REVISTA KIDS MAIS poderá alterar as condições do Contrato e/ou das regras expostas no site www.revistakidsmais.com.br sendo que o ASSINANTE deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas.

6.2. As alterações a este Contrato que importem em ônus financeiro serão comunicadas ao ASSINANTE, que poderá (i) manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, ou (ii) renegociar o Contrato.

7. RESPONSABILIDADES:

7.1. A violação, pelo ASSINANTE, de quaisquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão deste Contrato.

7.2. A REVISTA KIDS MAIS não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos que impeçam a disponibilidade do CONTEÚDO DIGITAL que possam decorrer de falhas técnicas.

7.3. Em nenhuma circunstância a REVISTA KIDS MAIS será responsabilizada por qualquer prejuízo do ASSINANTE ou de terceiros, causado direta ou indiretamente pela disponibilização e uso do login e senha, incluindo, sem limitação, a perda de dados e/ou qualquer outro tipo de dano que possa advir da disponibilidade, do uso lícito ou ilícito.

7.4. A REVISTA KIDS MAIS não se responsabiliza por danificações ou irregularidades no material impresso após o recebimento do produto pelo ASSINANTE, devendo este no ato do recebimento, verificar suas condições.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:

8.1. Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes do CONTEÚDO IMPRESSO são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da REVISTA KIDS MAIS e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo ASSINANTE ou em decorrência da sua responsabilidade implicará a adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.

9. PRAZO:

9.1. Este Contrato é celebrado por prazo determinado cuja duração será escolhida pelo ASSINANTE dentre as opções disponibilizadas pela REVISTA KIDS MAIS no CANAL DE CONTATO estabelecido entre a REVISTA KIDS MAIS e o ASSINANTE, no momento da contratação.

10. RESCISÃO:

10.1. Este Contrato, que é regido pelo modelo mensal de assinatura, ou seja, por período pré-determinado, poderá ser rescindido antes do término da vigência da assinatura, desde que ressarcido as despesas contratuais fiscais e bancárias dispendidas pela REVISTA KIDS MAIS.

11. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE:

11.1. Para mudança de endereço, troca de FORMA DE PAGAMENTO e outros serviços:

www.revistakidsmais.com.br

WhatsApp: (44) 99107-9633

Telefones: SAC (44) 99107-9633

De segunda a sexta feira, das 09hs às 12hs e das 14hs às 17hs

Por e-mail: atendimento@revistakidsmais.com.br

12. BANCO DE DADOS:

12.1. A partir da contratação da assinatura de uma publicação REVISTA KIDS MAIS, o ASSINANTE passa a fazer parte do banco de dados da REVISTA KIDS MAIS e poderá vir a receber informações e promoções por meio de boleto proposta, da REVISTA KIDS MAIS e de outras empresas idôneas com as quais a REVISTA KIDS MAIS possua relacionamento comercial.

12.2. Se o ASSINANTE não tiver interesse em receber essas informações, fica-lhe assegurado o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada ao Serviço de Atendimento ao Cliente. A REVISTA KIDS MAIS assegura a todos os seus assinantes a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da REVISTA KIDS MAIS.

13. ENTREGA:

13.1. O início da entrega dos exemplares do CONTEÚDO IMPRESSO, se dará no prazo máximo de 4 (quatro) a 6 (seis) semanas da confirmação da publicação e do pagamento, ressalvada a possibilidade de ações promocionais da REVISTA KIDS MAIS que assegurem o início da entrega em período inferior à regra aqui estabelecida, e excepcionados os casos fortuitos ou força maior, ou na hipótese de incorreção nos dados fornecidos pelo ASSINANTE. Para que o prazo de início da entrega dos exemplares seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço: a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.); b) Número do imóvel; c) Eventual complemento (Ex.: apto, casa, fundos, baixos, etc.); d) Bairro; e) Cidade; f) Estado; g) Código de Endereçamento Postal – CEP.

13.2. A entrega dos exemplares do CONTEÚDO IMPRESSO se dará na periodicidade da respectiva publicação contratada (mensal, semestral, etc.), sendo certo que a REVISTA KIDS MAIS não determinará dia e horário certos para entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, visto que as entregas destes conteúdos são realizadas por empresas parceiras da REVISTA KIDS MAIS e sobre as quais a REVISTA KIDS MAIS não tem ingerência.

13.3. Fica desde já estabelecido que caso a REVISTA KIDS MAIS não realize a distribuição do CONTEÚDO IMPRESSO na região de entrega indicada pelo ASSINANTE, este será comunicado da impossibilidade de conclusão da assinatura. No entanto, o ASSINANTE poderá, a seu exclusivo critério, efetuar o pagamento da taxa de entrega diferenciada para que a entrega do CONTEÚDO IMPRESSO seja realizada na região de entrega indicada pelo ASSINANTE. A mesma regra valerá em caso de alteração de endereço.

13.4. Além das considerações descritas acima, a REVISTA KIDS MAIS não poderá ser responsável por eventuais atrasos na entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, nas seguintes hipóteses: (i) atraso na entrega em localidade não atendida ou que seja considerada de difícil acesso pelas empresas parceiras da REVISTA KIDS MAIS; (ii) na hipótese de atraso dos serviços dos Correios; e (iii) na hipótese de caso fortuito e força maior que impactem a logística de entrega do CONTEÚDO IMPRESSO.

14. NÚMEROS EXTRAVIADOS OU NÃO RECEBIDOS:

14.1. Caso o exemplar do CONTEÚDO IMPRESSO não tenha sido entregue ou tenha se extraviado é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer a entrega de novo exemplar, o que poderá ser solicitado junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente REVISTA KIDS MAIS, via contato telefônico ou website.

15. DO FORO:

15.1. Eventuais divergências advindas deste Contrato serão dirimidas perante o Foro da Comarca de Umuarama, Estado do Paraná.

______________________________________________________________________________________________________________________________________________

CONTRATO DE ASSINATURA DE REVISTA IMPRESSA, MODELO SEMESTRAL

Ao realizar a contratação da assinatura de publicações da REVISTA KIDS MAIS, você, Assinante, declara ter examinado e concordado com os termos e condições constantes deste Contrato.

São partes neste instrumento, de um lado, KIDS MAIS EDITORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 19.372.772/0001-82, com sede localizada na Rua Rouxinol, n.º 2707, Jardim Alphavile, CEP: 87.504-665, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, doravante identificada simplesmente como REVISTA KIDS MAIS e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.

1. DEFINIÇÕES:

1.1. Para os fins deste Contrato, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

ASSINANTE: Toda pessoa física e/ou jurídica que adquirir a assinatura de publicações da REVISTA KIDS MAIS.

CONTA: Credencial do ASSINANTE necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os recursos oferecidos pela REVISTA KIDS MAIS, acessível mediante o fornecimento de login e senha.

CONTEÚDO IMPRESSO: Conteúdos editoriais sob o formato de textos e imagens disponibilizados ao ASSINANTE através do meio impresso. Trata-se da revista REVISTA KIDS MAIS na forma física, impressa em papel.

FORMA DE PAGAMENTO: Cartão de crédito, débito em conta e/ou boleto. Outros meios de pagamento poderão ser disponibilizados e informados pela REVISTA KIDS MAIS ao ASSINANTE, a qualquer momento.

OFERTA: Forma de disponibilização dos planos ao ASSINANTE com periodicidade, valores e demais características especificadas ao ASSINANTE previamente à contratação.

PUBLICAÇÕES: No contexto deste Contrato, publicação é a divulgação de conteúdos da REVISTA KIDS MAIS através do meio impresso, mediante uma assinatura adquirida pelo ASSINANTE.

2. OBJETO:

2.1. Este Contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições de assinaturas de revistas da REVISTA KIDS MAIS, firmado entre a KIDS MAIS EDITORA EIRELI e o ASSINANTE por tempo determinado (“Contrato Semestral”), que podem ser disponibilizadas ao ASSINANTE através do meio impresso, contemplando o envio das PUBLICAÇÕES impressas, conforme a publicação específica contratada.

3. LOGIN DE ACESSO:

3.1. A REVISTA KIDS MAIS concederá ao ASSINANTE um login e senha que corresponderá à sua identificação junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente.

4. PREÇO:

4.1. Pelo objeto deste Contrato, o ASSINANTE pagará mensalmente à REVISTA KIDS MAIS o valor estipulado no CANAL DE CONTATO estabelecido entre o ASSINANTE e a REVISTA KIDS MAIS, podendo o valor variar de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO, local de entrega, e o próprio CANAL DE CONTATO estabelecido entre a REVISTA KIDS MAIS e o ASSINANTE no ato da contratação. Os valores (ou preços) serão arbitrados a livre e exclusivo critério da REVISTA KIDS MAIS, porém, sempre comunicados ao ASSINANTE de forma clara, através do CANAL DE CONTATO estabelecido no momento da contratação.

4.2. O PREÇO da assinatura objeto deste Contrato, qual seja, modelo semestral, bem como todos os encargos, serão cobrados de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO escolhida pelo ASSINANTE no momento da assinatura.

4.2.1. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via débito em conta, a REVISTA KIDS MAIS reserva-se o direito de efetuar a cobrança de eventuais taxas extras das instituições financeiras aplicáveis a este tipo de operação. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via boleto, o pagamento deverá ser realizado à vista; em caso de parcelamento, a REVISTA KIDS MAIS reserva-se o direito de aplicar eventuais taxas extras decorrentes da emissão e envio dos boletos.

4.4. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento do PREÇO por meio de cartão de crédito ou débito em conta corrente, a expedição do CONTEÚDO IMPRESSO ocorrerá tão logo o pagamento seja confirmado pela respectiva instituição financeira.

5. INADIMPLEMENTO:

5.3. Caso o inadimplemento não seja sanado em até 90 (noventa) dias a contar de seu termo inicial, a assinatura será automaticamente cancelada, por justo motivo.

6. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO:

7. RESPONSABILIDADES:

7.1. A violação, pelo ASSINANTE, de quaisquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão deste Contrato.

7.2. A REVISTA KIDS MAIS não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos que impeçam a disponibilidade do CONTEÚDO IMPRESSO que possam decorrer de falhas técnicas.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:

9. PRAZO:

9.2. O acesso ao CONTEÚDO IMPRESSO poderá ser renovado por meio da modalidade de renovação facilitada, nos termos da cláusula 11, abaixo.

10. RESCISÃO:

10.1. Este Contrato, que é regido pelo modelo semestral de assinatura, ou seja, por período pré-determinado, poderá ser rescindido antes do término da vigência da assinatura, devendo ser observada a disposição abaixo.

10.2. Objetivando prestigiar a fidelidade de seus assinantes, a REVISTA KIDS MAIS disponibiliza valores diferenciados para o consumidor que permanecer com a assinatura até o final do período de vigência contratada. Caso o ASSINANTE opte por cancelar a assinatura antes do término da vigência, ou tenha sua assinatura cancelada automaticamente em razão do inadimplemento conforme cláusula 5.3, o desconto concedido poderá ser cancelado e a REVISTA KIDS MAIS se reserva o direito de cobrar o preço de capa dos títulos (“valor sem desconto”) já disponibilizados e/ou processados para entrega ou acesso, os quais serão descontados do valor de capa vigente na data de solicitação de cancelamento e o saldo a devolver, caso exista, será calculado de acordo com a fórmula descrita abaixo. O ASSINANTE deverá solicitar eventual saldo a devolver em até 90 (noventa) dias após o cancelamento da assinatura.

[Valor a Devolver] = [Valor efetivamente recebido pela REVISTA KIDS MAIS] - [Edições Processadas x Valor Atual de Capa]

10.2.1. Se o resultado da fórmula for maior que zero, o respectivo valor será devolvido ao ASSINANTE pela REVISTA KIDS MAIS.

10.2.2. Se resultado da fórmula for menor ou igual a zero, não haverá devolução por parte da REVISTA KIDS MAIS.

11. RENOVE FÁCIL:

11.1. O RENOVE FÁCIL é um sistema de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE que opta pela contratação de assinatura na modalidade semestral, garantindo maior comodidade, agilidade e descontos promocionais na renovação.

11.2. No período que antecede o término de sua assinatura, e com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, a REVISTA KIDS MAIS enviará ao ASSINANTE comunicações, preferencialmente através de um ou mais dentre os meios eletrônicos disponíveis – tais como e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram, mensagem automática de voz gravada (IVR), etc. - para relembrá-lo do sistema de renovação programada de sua assinatura, nas quais constarão todas as informações relativas ao seu novo período de vigência contratual.

11.3. Se não for do interesse do ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, por meio dos telefones indicados nas cláusulas abaixo.

12. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE:

12.1. Para mudança de endereço, troca de FORMA DE PAGAMENTO e outros serviços:

www.revistakidsmais.com.br

WhatsApp: (44) 99107-9633

Telefones: SAC (44) 99107-9633

De segunda a sexta feira, das 09hs às 12hs e das 14hs às 17hs

Por e-mail: atendimento@revistakidsmais.com.br

13. BANCO DE DADOS:

13.1. A partir da contratação da assinatura de uma publicação REVISTA KIDS MAIS, o ASSINANTE passa a fazer parte do banco de dados da REVISTA KIDS MAIS e poderá vir a receber informações e promoções por meio de boleto proposta, da REVISTA KIDS MAIS e de outras empresas idôneas com as quais a REVISTA KIDS MAIS possua relacionamento comercial.

13.2. Se o ASSINANTE não tiver interesse em receber essas informações, fica-lhe assegurado o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada ao Serviço de Atendimento ao Cliente. A REVISTA KIDS MAIS assegura a todos os seus assinantes a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da REVISTA KIDS MAIS.

14. ENTREGA:

14.1. O início da entrega dos exemplares do CONTEÚDO IMPRESSO se dará no prazo máximo de 4 (quatro) a 6 (seis) semanas da confirmação da publicação e do pagamento, ressalvada a possibilidade de ações promocionais da REVISTA KIDS MAIS, que assegurem o início da entrega em período inferior à regra aqui estabelecida, e excepcionados os casos fortuitos ou força maior, ou na hipótese de incorreção nos dados fornecidos pelo ASSINANTE. Para que o prazo de início da entrega dos exemplares seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço: a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.); b) Número do imóvel; c) Eventual complemento (Ex.: apto, casa, fundos, baixos, etc.); d) Bairro; e) Cidade; f) Estado; g) Código de Endereçamento Postal – CEP.

14.2. A entrega dos exemplares do CONTEÚDO IMPRESSO se dará na periodicidade da respectiva publicação contratada (mensal, semestral, etc.), sendo certo que a REVISTA KIDS MAIS não determinará dia e horário certos para entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, visto que as entregas destes conteúdos são realizadas por empresas parceiras da REVISTA KIDS MAIS e sobre as quais não tem ingerência.

14.3. Fica desde já estabelecido que caso a REVISTA KIDS MAIS não realize a distribuição do CONTEÚDO IMPRESSO na região de entrega indicada pelo ASSINANTE, este será comunicado da impossibilidade de conclusão da assinatura. No entanto, o ASSINANTE poderá, a seu exclusivo critério, efetuar o pagamento da taxa de entrega diferenciada para que a entrega do CONTEÚDO IMPRESSO seja realizada na região de entrega indicada pelo ASSINANTE. A mesma regra valerá em caso de alteração de endereço.

14.4. Além das considerações descritas acima, a REVISTA KIDS MAIS não poderá ser responsável por eventuais atrasos na entrega do CONTEÚDO IMPRESSO, nas seguintes hipóteses: (i) atraso na entrega em localidade não atendida ou que seja considerada de difícil acesso pelas empresas parceiras da REVISTA KIDS MAIS; (ii) na hipótese de atraso dos serviços dos Correios; e (iii) na hipótese de caso fortuito e força maior que impactem a logística de entrega do CONTEÚDO IMPRESSO.

15. NÚMEROS EXTRAVIADOS OU NÃO RECEBIDOS:

15.1. Caso o exemplar do CONTEÚDO IMPRESSO não tenha sido entregue ou tenha se extraviado é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer a entrega de novo exemplar, o que poderá ser solicitado junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente REVISTA KIDS MAIS, via contato telefônico ou website.

16. DO FORO:

16.1. Eventuais divergências advindas deste Contrato serão dirimidas perante o Foro da Comarca de Umuarama, Estado do Paraná.

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________

CONTRATO DE ASSINATURA DE REVISTA IMPRESSA, MODELO ANUAL

Ao realizar a contratação da assinatura de publicações da REVISTA KIDS MAIS, você, Assinante, declara ter examinado e concordado com os termos e condições constantes deste Contrato.

1. DEFINIÇÕES:

1.1. Para os fins deste Contrato, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

ASSINANTE: Toda pessoa física e/ou jurídica que adquirir a assinatura de publicações da REVISTA KIDS MAIS.

CONTA: Credencial do ASSINANTE necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os recursos oferecidos pela REVISTA KIDS MAIS, acessível mediante o fornecimento de login e senha.

CONTEÚDO IMPRESSO: Conteúdos editoriais sob o formato de textos e imagens disponibilizados ao ASSINANTE através do meio impresso. Trata-se da REVISTA KIDS MAIS na forma física, impressa em papel.

FORMA DE PAGAMENTO: Cartão de crédito, débito em conta e/ou boleto. Outros meios de pagamento poderão ser disponibilizados e informados pela REVISTA KIDS MAIS ao ASSINANTE, a qualquer momento.

OFERTA: Forma de disponibilização dos planos ao ASSINANTE com periodicidade, valores e demais características especificadas ao ASSINANTE previamente à contratação.

PUBLICAÇÕES: No contexto deste Contrato, publicação é a divulgação de conteúdos da REVISTA KIDS MAIS através dos meios impresso, mediante uma assinatura adquirida pelo ASSINANTE.

2. OBJETO:

2.1. Este Contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições de assinaturas de revistas da REVISTA KIDS MAIS, firmado entre a KIDS MAIS EDITORA EIRELI e o ASSINANTE por tempo indeterminado com permanência mínima de 12 (doze) meses (“Modelo Fidelidade”), que podem ser disponibilizadas ao ASSINANTE através do meio impresso, contemplando o envio das PUBLICAÇÕES impressas, conforme a publicação específica contratada.

3. LOGIN DE ACESSO:

3.1. A REVISTA KIDS MAIS concederá ao ASSINANTE um login e senha que corresponderá à sua identificação junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente.

4. PREÇO:

4.1. Pelo objeto deste Contrato, o ASSINANTE pagará à REVISTA KIDS MAIS o valor estipulado no CANAL DE CONTATO estabelecido entre o ASSINANTE e a REVISTA KIDS MAIS, podendo o valor variar de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO, local de entrega, e o próprio CANAL DE CONTATO estabelecido entre a REVISTA KIDS MAIS e o ASSINANTE no ato da contratação. Os valores (ou preços) serão arbitrados a livre e exclusivo critério da REVISTA KIDS MAIS, porém, sempre comunicados ao ASSINANTE de forma clara, através do CANAL DE CONTATO estabelecido no momento da contratação.

4.2. O PREÇO da assinatura objeto deste Contrato, celebrado conforme Modelo Fidelidade, bem como todos os encargos, serão cobrados de acordo com a FORMA DE PAGAMENTO escolhida pelo ASSINANTE no momento da assinatura.

4.2.1. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via débito em conta e/ou boleto, a REVISTA KIDS MAIS reserva-se o direito de efetuar a cobrança de eventuais taxas extras das instituições financeiras aplicáveis a este tipo de operação.

4.2.2. Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento via cartão de crédito, o ASSINANTE desde já declara e concorda que o PREÇO da assinatura, será descontado mensalmente, na modalidade garantida.

4.5. Caso o ASSINANTE opte pela modalidade de pagamento "boleto bancário”, terá seu CONTEÚDO IMPRESSO expedido após a confirmação do pagamento do valor indicado no boleto emitido para o ASSINANTE, realizado pela respectiva instituição financeira.

5. INADIMPLEMENTO:

5.2. Caso o inadimplemento não seja sanado em até 90 (noventa) dias a contar de seu termo inicial, a assinatura será automaticamente cancelada, por justo motivo, e aplicar-se-ão as disposições estabelecidas na cláusula 10.2 deste Contrato.

6. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO:

7. RESPONSABILIDADES:

7.1. A violação, pelo ASSINANTE, de quaisquer das disposições constantes do Contrato, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão deste Contrato.

7.2. A REVISTA KIDS MAIS não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de imprevistos que impeçam a disponibilidade do CONTEÚDO IMPRESSO que possam decorrer de falhas técnicas.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:

9. PRAZO:

9.1. Este Contrato é celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses (“Vigência Fidelidade”), período após o qual será prorrogado por prazo indeterminado.

10. RESCISÃO:

10.1. Após decorrida Vigência Fidelidade as partes poderão rescindir este Contrato sem nenhum ônus a qualquer momento.

10.2. Objetivando prestigiar a fidelidade de seus assinantes, caso o ASSINANTE do Modelo Fidelidade opte por cancelar a assinatura ou tenha sua assinatura cancelada automaticamente em razão de inadimplemento, conforme cláusula 5.2. acima, antes do término da Vigência Fidelidade, o desconto concedido no Modelo Fidelidade será cancelado e a REVISTA KIDS MAIS poderá cobrar a diferença entre o preço de capa dos títulos já disponibilizados e/ou processados para entrega ou acesso na data de solicitação de cancelamento ou na data do inadimplemento e o preço efetivamente pago pelo ASSINANTE no Modelo Fidelidade.

11. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE:

11.1. Para mudança de endereço, troca de FORMA DE PAGAMENTO e outros serviços:

www.revistakidsmais.com.br

WhatsApp: (44) 99107-9633

Telefones: SAC (44) 99107-9633

De segunda a sexta feira, das 09hs às 12hs e das 14hs às 17hs

Por e-mail: atendimento@revistakidsmais.com.br

12. BANCO DE DADOS:

13. ENTREGA:

13.1. O início da entrega dos exemplares do CONTEÚDO IMPRESSO se dará no prazo máximo de 4 (quatro) a 6 (seis) semanas da publicação e do pagamento, ressalvada a possibilidade de ações promocionais da REVISTA KIDS MAIS, que assegurem o início da entrega em período inferior à regra aqui estabelecida, e excepcionados os casos fortuitos ou força maior, ou na hipótese de incorreção nos dados fornecidos pelo ASSINANTE. Para que o prazo de início da entrega dos exemplares seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço: a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça, etc.); b) Número do imóvel; c) Eventual complemento (Ex.: apto, casa, fundos, baixos, etc.); d) Bairro; e) Cidade; f) Estado; g) Código de Endereçamento Postal – CEP.

14. NÚMEROS EXTRAVIADOS OU NÃO RECEBIDOS:

15. DO FORO:

15.1. Eventuais divergências advindas deste Contrato serão dirimidas perante o Foro da Comarca de Umuarama, Estado do Paraná.